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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2022
    B.O.37-II,14/09/2022

    Designa os membros e renova o mandato dos membros da Comissão de Luta contra a Droga.

    澳門特別行政區第10/2021號法律
    B.O.29/2021,19/7/2021

    修改第17/2009號法律《禁止不法生產、販賣和吸食麻醉藥品及精神藥物》

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2021
    B.O.27-II,07/07/2021

    Substituição de membros do Comitê de Controle de Entorpecentes

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2021
    B.O.16-II,21/04/2021

    Substituição de membros do Comitê de Controle de Entorpecentes

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2021
    B.O.10-II,10/03/2021

    Designa os membros da Comissão de Luta contra a Droga.

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2020
    B.O.34-II,19/08/2020

    Designa os membros e renova o mandato dos membros da Comissão de Luta contra a Droga.

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2020
    B.O.34-II,19/08/2020

    Designa um membro da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição de outro e cessa funções de um membro na mesma Comissão.

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2020
    B.O.10-II,04/03/2020

    Designa um membro da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição de outro e cessa funções de um membro na mesma Comissão.

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2010
    B.O.31/2010 - I ,02/08/2010

    Modificar o estabelecimento de insturções da Comissão de Controle de Nacóticos

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008
    B.O.24/2008 - I ,16/06/2008

    Cria a Comissão de Luta contra a Droga

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