Legislação Antidrogas
  • Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

    Alteracao a Lei n.o 22/2020

    【B.O.44/2020,3/11/2020】

  • Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

    Alteracao a Lei n.o 10/2019

    【B.O.21/2019,27/5/2019】

  • Proibição da produção,do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas

    Alteracao a Lei n.o 10/2016

    【B.O.52/2016,28/12/2016】

  • Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas

    Alteracao a Lei n.o 04/2014

    【B.O.14/2014,08/04/2014】

  • Regime de prevencão e controlo do tabagismo

    Região Administrativa Especial de Macau Lei No. 5/2011

    【B.O.18/2011, 03/05/2011, A Assembleia Legislativa decreta, nos termos da alínea 1) do artigo 71. da Lei Básica de Região Administrativa Especial de Macau, para valer como lei, o seguinte.】

  • Proibição da Produção, do Tráfico e do Consumo Ilícitos de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas

    Lei n.º 17/2009

    【B.O.32/2009,10/08/2009】

  • Lei do Trânsito Rodoviário (De acordo com o "Lei do Trânsito Rodoviário", é punido com conduzir sob influência do álcool. A par disso, o condutor é punido com suspensão da validade da licença)

    Lei n.º 3/2007

    【B.O.19/2007, 07/05/2007】

  • Reprimir o Tráfico Ílicito e o Consumo de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas

    Decreto-Lei n.º 34/99/M

    【B.O.29/1999,19/7/1999】

  • Estabelece Medidas de Prevenção e Limitação do Tabagismo. — Revoga a Lei 3/83/M, de 11 de Junho

    Lei n.º 21/96/M

    【B.O.34/1996, 19/8/1996, Com redacção dada pelas Lei n.º 27/96/M e 10/97/M】