Realizou-se, na parte da manhã de hoje, (dia 20), no Salão de Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, a primeira sessão plenária do ano de 2021 da Comissão de Luta contra a Droga (CLD), presidida pela presidente da CLD, também Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. A sessão teve a seguinte ordem do dia: apresentação do balanço de trabalho da Comissão relativo ao ano de 2020 e breve apresentação do plano de trabalho para o ano de 2021; apresentação da situação geral da criminalidade associada às drogas em Macau; apresentação dos dados referentes ao ano de 2020 do “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau” e o respectivo trabalho; apresentação da situação dos trabalhos do “Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática da Droga dos Jovens” e do “Grupo de Trabalho para a Execução e Acompanhamento da Lei de Combate à Droga”; reportagem sobre as resoluções importantes aprovadas na “64.ª sessão da “Comissão dos Estupefacientes da ONU” e dos diversos trabalhos de coordenação.
No início da sessão, a Secretária Ao Ieong U, em representação da CLD, saudou e deu as boas vindas aos três novos vogais que participaram na sessão, bem como agradeceu o contributo prestado pelos vogais, durante a epidemia, nos assuntos relacionados com a luta contra as drogas em Macau. Paralelamente, a Secretária espera que, entre os vogais e os Serviços, se possa ser reforçada a colaboração que inclui trabalhos contra as drogas no tocante aos vários aspectos, designadamente, execução da lei, serviços correccionais, reabilitação da toxicodependência, reinserção social e educação preventiva. Seguidamente, a Comissão prosseguiu com a apresentação da situação do trabalho relativo ao ano de 2020, bem como procedeu ao respectivo balanço, tendo referido que foram realizadas duas sessões plenárias e duas reuniões de grupo. Referiu ainda que participou na reunião online para a 3.ª discussão temática sobre as recomendações para o controle da canábis e de substâncias relacionadas, organizada pelas Nações Unidas, e que foi organizado um grupo de vogais para visitar as instalações da Polícia Judiciária, do BE COOL PROJECT da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau. Mais informou que os vogais dos grupos da Comissão, no início do corrente ano, visitaram as instalações do Centro de Tratamento e Reabilitação, sita no Ka-Hó, e do programa de estágio profissional alusivo ao tema “Hold On To Hope”, no intuito de melhor dar a conhecer aos diferentes sectores da sociedade o trabalho de reabilitação dos toxicodependentes de Macau, promovendo a reintegração social dos toxicodependentes, tendo em vista o alcance do objectivo de inclusão social. Paralelamente, a Comissão tem vindo a prestar atenção aos casos de tráfico de droga que ocorreram recentemente, mediante o contrabando e o envio rápido de encomendas, e, por conseguinte, irá cooperar com o Governo e as associações particulares no sentido de reforçar o trabalho relativo à educação e divulgação jurídica, por forma a aumentar a consciência da população sobre o combate e prevenção do consumo da droga.
De acordo com os dados do “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau”, no ano de 2020, foi registado um total de 219 pessoas toxicodependentes, número este que sofreu uma redução de 36,7% em relação ao ano de 2019. De entre esses, 16 pessoas eram jovens com menos de 21 anos, representando 7,3% do número total, o que corresponde a uma redução de 48,4% em relação ao ano passado. Em geral, a principal droga consumida foi a metanfetamina (vulgarmente designado por Ice), representando 35,5%, seguido da cocaína e da canábis, representando 19,2% e 11,2%, respectivamente; o consumo de droga em casa, na casa dos amigos e nos hotéis, atingiu até 70%, tendo Macau como o principal local de consumo e a média das despesas mensais com o consumo de drogas no valor de 3.331 patacas. Em 2020, devido ao impacto da epidemia, a maioria das instituições de serviços sociais tiveram de encerrar temporariamente, bem como de implementar medidas que visassem controlar o fluxo do pessoal, o que conduziu a que o número obtido em todo o ano registasse um notável decréscimo em relação ao ano transacto. Para alargar ainda mais a rede para a comunicação dos dados relativos à toxicodependência e a detecção precoce de casos latentes na sociedade, actualmente está a ser mantida uma comunicação contínua e cooperação estreita com as respectivas unidades de Serviços, bem ainda foram convidadas as unidades de Serviços adequadas para aderirem à lista das unidades para a respectiva comunicação, existindo, neste momento, para o efeito, 22 unidades de Serviços na referida lista.
Os dois grupos subordinados à Comissão realizaram as suas reuniões em Março do corrente ano. Refere-se que o “Grupo de Trabalho para a Execução e Acompanhamento da Lei de Combate à Droga” vai acompanhar os casos encaminhados pelas medidas judiciais e o programa de apoio aos jovens subordinado ao tema “Saber voltar depois de estar perdido na droga”. Acresce ainda que vai ser revista continuamente a situação relativa à execução da lei de combate à droga e apresentada as opiniões, propondo aos diferentes sectores da sociedade para que procedam, junto dos grupos sociais de diferentes nacionalidades, o trabalho relativo à divulgação jurídica sobre a Lei de combate à droga. Além disso, o “Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática da Droga dos Jovens” vai acompanhar o trabalho prioritário do corrente ano, referente à prevenção da toxicodependência e ao programa específico, e apresentou o estudo sobre a “Tendência do consumo de drogas, procura dos serviços de desintoxicação e o plano de desenvolvimento”, propondo que seja dada atenção à saúde mental dos jovens, à relação entre educação familiar e o risco do consumo de drogas, bem ainda foi referido que o mesmo vai continuamente a desenvolver junto dos jovens, encarregados de educação e dos profissionais, os diversos trabalhos referentes à educação preventiva, por forma a optimizar, uma vez mais, o programa divulgativo na comunidade e levar a cabo os trabalhos relativos à plataforma de intercâmbio das actividades de combate às drogas e encorajar as instituições particulares a participarem, activamente, na divulgação do trabalho de estudo e de investigação específica sobre o combate às drogas referente aos jovens.
Durante a sessão, o Instituto de Acção Social (IAS) referiu que decorreu entre 12 e 16 de Abril do ano de 2021, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Viena, a “64.ª sessão da “Comissão dos Estupefacientes da ONU” e, por motivo da epidemia, a participação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de membro da delegação representativa da China, teve de ser por via online. Relativamente aos 8 tipos de substâncias que foram incluídos na lista, a nível internacional, depois da apreciação e aprovação pela ONU para serem submetidas a controlo, a Comissão irá continuar a coordenar os diferentes Serviços, no sentido de que estes desenvolvem em Macau o trabalho relativo à produção de leis que visam a regulamentação do controlo das respectivas substâncias, por forma a que as substâncias controladas em Macau possam ser conectadas com as da sociedade internacional e das regiões vizinhas, melhorando a eficiência, deste modo, de forma sincrónica, a prevenção e o combate à criminalidade relacionada com as drogas.
Participaram na sessão, Hon Wai, Vice-presidente da CLD e também presidente do Instituto de Acção Social, Sit Chong Meng, director da Polícia Judiciária, Leong Veng Hang, assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Tong Sang, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chi Hong, adjunto do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Pou Ieng, subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Lei Iok Fai, chefe de departamento dos Serviços de Alfândega da RAEM, Ng Meng Tai, chefe de departamento do Ministério Público, Wong Ka Ki, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Ho Chi Veng, chefe de serviço dos Serviços de Saúde, Ho Sio Mei, chefe de divisão da Direcção dos Serviços Correcionais, Yip Weng Keong, director da Rede de Serviços Juvenis Bosco, Sam Wai I, vice-secretária-geral da Associação dos Jovens Cristãos de Macau, Sam Io Cheong, vice-presidente e secretário geral da Associação de Educação de Macau, Lam Ion Meng, vice-presidente da Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau, Cheung Lik Hang, chefe da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes, Tam Kuok Fai, coordenador da Confraternidade Cristã Vida Nova, Wu Wai Han, directora de centro do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau, Cheang Tak Hong, director de centro da Associação Geral das Mulheres de Macau, Sr.ªAo Chi Ieong, Sr. Spencer De Li, Sr. Chiu Sung Kin, Sr. Cheong Kin Seng e o Sr. Koi Wai Kong.
Estiveram também presentes, Hoi Va Pou, vice-presidente do Instituto de Acção Social, Cheang Io Tat e Tang Kit Fong, ambos chefes de departamento do IAS, Luís Leong, chefe de departamento da Polícia Judiciária, entre outras chefias.
A presidente da CLD, também Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, presidindo a sessão
1.ª Sessão Plenária da Comissão de Luta contra a Droga 2021
