Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
【B.O.16/2024，26/08/2024】
Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
【B.O.18/2023，20/11/2023】
Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores
【B.O.19/2023，08/05/2023】
Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
【B.O.29/2021，19/7/2021】
Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
【B.O.44/2020，3/11/2020】
Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
【B.O.21/2019，27/5/2019】
Alteracao a Lei n.º 17/2009 - Proibição da produção,do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas
【B.O.52/2016，28/12/2016】
Alteração à Lei n.º 17/2009 - Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas
【B.O.14/2014，08/04/2014】
Regime de prevencão e controlo do tabagismo
【B.O.18/2011, 03/05/2011, A Assembleia Legislativa decreta, nos termos da alínea 1) do artigo 71. da Lei Básica de Região Administrativa Especial de Macau, para valer como lei, o seguinte.】
Proibição da Produção, do Tráfico e do Consumo Ilícitos de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas
【B.O.32/2009,10/08/2009】
Lei do Trânsito Rodoviário (De acordo com o "Lei do Trânsito Rodoviário", é punido com conduzir sob influência do álcool. A par disso, o condutor é punido com suspensão da validade da licença)
【B.O.19/2007, 07/05/2007】
Reprimir o Tráfico Ílicito e o Consumo de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas
【B.O.29/1999,19/7/1999】
Estabelece Medidas de Prevenção e Limitação do Tabagismo. — Revoga a Lei 3/83/M, de 11 de Junho
【B.O.34/1996, 19/8/1996, Com redacção dada pelas Lei n.º 27/96/M e 10/97/M】
