Breve Introdução
De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008, o Governo da RAEM criou a Comissão de Luta contra a Droga em 2008, tendo por objectivo promover a cooperação e o contacto entre os departamentos do combate à droga e as instituições particulares, reforçando deste modo a resposta à evolução e mudança recentes relacionadas com problema de drogas e elevando a eficiência das acções do combate à droga.
Compete à Comissão:
1) Definir, coordenar e concertar a execução da estratégia de combate à droga e toxicodependência para a RAEM;
2) Promover, coordenar, supervisionar e avaliar os programas de prevenção, de tratamento, de redução de danos e de inserção social, em colaboração com entidades públicas e privadas que actuem neste domínio;
3) Assegurar um sistema de informação sobre a droga e a prevenção do abuso da droga, colaborando nas iniciativas que visem elevar a consciência da população relativamente à luta contra a droga;
4) Emitir pareceres sobre as políticas executadas, bem como apresentar recomendações;
5) Pronunciar-se sobre os projectos de diplomas, políticas e medidas relacionadas com luta contra a droga;
6) Propor medidas no domínio do regime de circulação de medicamentos e outras substâncias que possam causar toxicodependência;
7) Promover relações de cooperação com instituições congéneres do exterior da RAEM;
8) Elaborar um relatório anual sobre as actividades da Comissão e submetê-lo à consideração do Chefe do Executivo.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura e o Presidente do Instituto de Acção Social como presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente, cujos vogais englobam os departamentos governamentais do combate à droga, representantes das instituições particulares (designadamente, dirigentes de áreas de prevenção e tratamento da toxicodependência, de serviço social, bem como da saúde e da educação), individualidade de reconhecido mérito na sociedade, com um total de 25 vogais, no máximo, desenvolvendo os trabalhos mediante a mudança de mandato de dois em dois anos.
| 2024-2026 Lista dos Membros | ||
| Cargo da Comissão | Subunidade / Instituição | Nomes / Função |
| Presidente | Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura | O Lam, Secretária |
| Vice-presidente | Instituto de Acção Social | Hon Wai, O Presidente |
| Vogais (serviços públicos) |
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça | Leong Weng In, Directora |
| Polícia Judiciária | Sit Chong Meng, Director | |
| Direcção dos Serviços Correccionais | Cheng Fong Meng, Director | |
| Serviços de Saúde | Lo Iek Long, Director | |
| Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude | Kong Chi Meng, Director | |
| Nos termos do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2024, a lista abaixo mencionada entra em efeito a partir de 18 de Setembro de 2024, pelo período de dois anos. | ||
| Vogais (serviços públicos) |
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura | Leong Veng Hang, Assessora * |
| Gabinete do Secretório para a Segurança | Choi Kuan Wa, Assessor * | |
| Ministério Público Gabinete do Procurador |
Hoi Chao Wan, Assessora |
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| Serviços de Polícia Unitários | Luís Leong, Adjunto do Comandante-geral | |
| Serviços de Alfândega da RAEM Departamento de Gestão Operacional |
José Pou, Chefe de Departamento | |
| Cargo da Comissão | Instituições Particulares / Individualidades | Efectivo (Suplente) |
| Vogais (dirigentes de instituições particulares das áreas de prevenção e tratamento da toxicodependência,de serviço social,bemcomo da saúde e da educação) | Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau | Cheung Lik Hang (Ng Wing Ki) |
| Associação dos Jovens Cristãos de Macau | Lok I Pan (Fong Wan) | |
| Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau | Chong Leng Leng(Cheang Lai Ngo) | |
| Associação de Educação de Macau | Ieong Pui Ian(Lei Sut Chong) | |
| Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau | Wan Chun(Chan Hoi Fong) | |
| Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau | Tam Kuok Fai (Lei In Peng) | |
| Rede de Serviços Juvenis Bosco | Tam Tek Sang (Chan Ka Ian) | |
| Federação das Associações dos Operários de Macau | Hoi Sun San (Tong In Fan) | |
| Vogais (individualidades de reconhecido mérito nas áreas de acção social e de saúde) | Chiu Sung Kin | |
| Cheong Kin Seng | ||
| Si Nei Na | ||
| Chan Chi Fong | ||
| Cheang Tak Hong | ||
| * De acordo com o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º15/2025, o mandato vai até 17 de Setembro de 2026. * De acordo com o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º41/2025, o mandato vai até 17 de Setembro de 2026. |
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A Comissão de Luta contra a Droga, nos termos do n.° 9 do despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008, criou o “Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática da Droga dos Jovens”.
I. Objectivo da criação
II. Principais trabalhos
III. Composição do Grupo de Trabalho
IV. Funcionamento do Grupo de Trabalho
A Comissão de Luta contra a Droga, nos termos do n.° 9 do despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008, criou o “Grupo de Trabalho para a Execução e Acompanhamento da Lei de Combate à Droga”.
I.Objectivo da criação:
II.Principais trabalhos:
III.Composição do Grupo de Trabalho:
IV. Funcionamento do Grupo de Trabalho:
