Tendo em conta a decisão, tomada na 63.ª Sessão da Comissão de Estupefacientes da ONU, de adiar a deliberação das seis recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o ajustamento do estatuto da canábis e de substâncias relacionadas para a Sessão de Dezembro de 2020 e de realizar três painéis temáticos de discussão com especialistas de vários países antes da deliberação, devido à epidemia, a Comissão de Estupefacientes da ONU agendou o primeiro painel de discussão online para os dias 24 e 25 de Junho.

O chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, Dr. Cheang Io Tat e o chefe da Divisão de Tratamento da Toxicodependência e Reabilitação, Dr. Ao Wang Tim, participaram no painel temático de discussão na qualidade de membro e observador da delegação chinesa. Dr. Zhao Zhongzhen, Secretário-Geral Adjunto da Comissão Nacional de Controlo de Estupefacientes e Director Adjunto do Gabinete de Controlo de Estupefacientes do Ministério da Segurança Pública da China, salientou, na sua intervenção, que a China sugere uma atitude cautelosa perante o ajustamento do estatuto da canábis e de substâncias a ela relacionadas. A catalogação da canábis e de substâncias relacionadas, em convenções internacionais, ajudará os países a combater a produção e o tráfico ilícitos. Neste momento, não existem estudos suficientes para provar a segurança e a eficácia dos produtos que contêm canábis, por esta razão o ajustamento do controlo da canábis poderá induzir o público em erro. Além disso, a alteração de técnicas de extracção e de formas de utilização podem acelerar a substituição de drogas por outras mais recentes, aumentando o risco de abuso de drogas. A Região Administrativa Especial de Macau é regida pela Lei n.º 4/2014, Lei n.º 10/2016 e Lei n.º 10/2019, alterada pela Lei n.º 17/2009 sobre a Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, onde se estipula o controlo da canábis e de substâncias relacionadas, a venda de estupefacientes, como canábis, é punível com pena de prisão até 15 anos e o seu consumo é punível com pena de prisão até 1 ano. Em relação ao ajustamento do controlo da canábis e de substâncias relacionadas, por sugestão da OMS, o Governo da RAEM partilha a posição do país a quem foi apresentado o relatório relevante de 2019.

A Comissão de Estupefacientes da ONU foi criada em 16 de Fevereiro de 1946, sendo responsável pela revisão e análise da situação global do controlo de estupefacientes, discussão sobre a prevenção do abuso de drogas, reabilitação de toxicodependentes, fornecimento e tráfico de estupefacientes ilegais, e outras questões relacionadas. Na presente sessão do painel temático, discutiram-se principalmente possíveis impactos e consequências, a nível económico, legal, administrativo, etc., que podem surgir com o ajustamento do controlo da canábis e de substâncias relacionadas, discussão esta que será útil para os países tomarem uma decisão razoável no momento da votação. A discussão foi conduzida online com representantes de mais de 30 estados membros e a próxima sessão terá lugar em Agosto e Setembro.

Dr. Cheang Io Tat e Dr. Ao Wang Tim participando no painel temático de discussão online