| II. Trabalho de Repressão do Crime Relativo
à Droga (1) Policia Judiciária –Divisão
de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes O
problema relativo à droga é um problema a nível
mundial e ao longo dos anos o governo de Macau tem adoptado a atitude
activa para reprimir os crimes relativos à droga por diversos
meios, incluindo o reforço da legislação e execução
da lei, o desenvolvimento da cooperação activa com o
exterior, a promoção da educação e divulgação
a esse respeito, etc. No ano transacto, o trabalho de luta contra
a droga em Macau obteve frutos felizes nos seguintes diversos aspectos:
(1)A Legislação e execução da lei Antes do retorno de Macau à Pátria, a sua legislação respeitante ao controlo do tráfico e ao consumo de estupefacientes incluía principalmente o Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro, em que se definem as penas criminais relativas ao tráfico de drogas, ao consumo de drogas, à indução do uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Como nos últimos anos tem sido comum o consumo de Ketamine Hydrochloride (vulgarmente chamado “Ketamine” e tem aparecido a tendência do seu abuso, o governo de Macau promulgou em 2 de Maio de 2001 a Lei n.º 4/2001, em que estão declaradas controladas 19 drogas denominadas leves e substâncias psicotrópicas, incluindo a Ketamine Hydrochloride e MDMA-Ecstasy. Esta nova lei define que sem a autorização dos serviços de saúde, quem produza ou trafique qualquer das 19 drogas será severamente punido. Esta lei desempenha um grande papel no impedimento e repressão dos crimes relativos à droga, preenchendo assim as lacunas do controlo de drogas denominadas leves e substâncias psicotrópicas em Macau.
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dados acima mencionados mostram que entre os detidos por terem traficado
e consumido drogas, 30% eram jovens com idades inferiores a 21 anos.
Por exemplo, entre os dois casos descobertos de que estudantes menores
traficavam drogas, há um ocorrido em Fevereiro do ano passado,
de que uma estudante que vestia o uniforme de um colégio trouxe
ilegalmente drogas do interior da China para Macau; outro ocorrido
em Novembro do mesmo ano, de que três estudantes do sexo masculino
transportaram ilegalmente drogas com o valor de Mop$300.000, também
do interior da China para Macau. Estes factos permitem a Polícia
Judiciária compreender que ao fazer o trabalho de luta contra
a droga, deve reforçar ainda o trabalho de prevenção
contra o tráfico ilícito e o consumo de drogas, especialmente
o trabalho vigoroso de divulgação e educação
junto dos jovens e adolescentes. (2) Cooperação com o exterior Nos termos da lei de Macau, a investigação dos crimes relativos à droga é a competência exclusiva da Polícia Judiciária. Por isso, ao longo dos anos, ela tem persistido em lutar contra a droga. Nos seus trabalhos concretos, não só promove a cooperação com instituições a nível local (incluindo os Serviços de Alfândega e o Corpo da Polícia de Segurança Pública) e reforça a recolha de informações, mas também efectua o intercâmbio tecnológico e troca de informações com outros países e regiões do mundo, de modo a reprimir mais eficazmente as actividades trans-fronteiriças de tráfico ilícito de drogas.
(3) Educação e divulgação Os
dados mostram que o consumo de drogas denominadas leves como Ketamine
e MDMA-Ecstasy é cada vez mais comum entre os jovens e adolescentes.
Nos clubes nocturnos e outros estabelecimentos de diversão
em Macau são descobertos com frequência casos de jovens
e adolescentes a consumirem este tipo de drogas. Para fazer bem o
trabalho preventivo a este respeito, a Polícia Judiciária
envia frequentemente investigadores a rondarem os diversos estabelecimentos
recreativos. Entretanto, a Polícia Judiciária colabora
activamente com outros serviços de Macau para organizar actividades
contra a droga e envia agentes a deslocarem-se a escolas para realizarem
palestras e outros trabalhos de divulgação. No ano passado,
em vésperas do Natal, a Polícia Judiciária e
o IAS co-produziram cartazes contra a droga em cores fluorescentes
que foram distribuídos e afixados em mais de 50 salões
de karaoke, centros de máquinas de jogo e clubes nocturnos,
esperando que esta acção pudesse exercer a função
de advertência sobre as pessoas relacionadas. (4) Perspectiva do futuro No plano internacional aparecem sem cessar novos tipos de droga. No último ano a Polícia Judiciária confiscou um quilo de Ketamine em estado líquido, mas no futuro poderão surgir drogas em outros estados, como por exemplo, em estado gasoso, o que causará determinadas dificuldades na verificação do peso da droga. Por isso, a Polícia Judiciária inclina-se a que se elaborem disposições legais concretas sobre a confirmação do peso das drogas respectivas, de modo a que se pratiquem eficazmente os princípios jurídicos relativos às penas criminais relacionadas.
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